Questões Direito Constitucional Administração Pública
Acerca dos servidores públicos, julgue o item abaixo. É vedada a vinculação...
Responda: Acerca dos servidores públicos, julgue o item abaixo. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração pessoal do serviço público.
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa está correta. No serviço público, a remuneração pessoal não pode ser formada por vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias. Isso significa que não se pode simplesmente "colar" um valor de um cargo ou função em outro para compor a remuneração, evitando assim distorções e privilégios indevidos. A remuneração deve ser estabelecida de forma clara e específica para cada cargo ou função, respeitando os limites legais.
A afirmativa está correta. No serviço público, a remuneração pessoal não pode ser formada por vinculação ou equiparação de espécies remuneratórias. Isso significa que não se pode simplesmente "colar" um valor de um cargo ou função em outro para compor a remuneração, evitando assim distorções e privilégios indevidos. A remuneração deve ser estabelecida de forma clara e específica para cada cargo ou função, respeitando os limites legais.
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