Marcos de Castro
EQUIPE
25/10/2025 • 20:40
Gabarito: a)
A questão trata da aplicação das regras da aposentadoria especial para servidores públicos. De acordo com a Constituição Federal, as regras do regime geral da previdência social (que é o INSS, para trabalhadores da iniciativa privada) não se aplicam automaticamente aos servidores públicos. Para que essas regras sejam aplicadas aos servidores, é necessária uma lei complementar específica que estabeleça isso. Portanto, enquanto essa lei complementar não existir, as regras do regime geral não valem para os servidores públicos. Por isso, a afirmativa está correta.
A questão trata da aplicação das regras da aposentadoria especial para servidores públicos. De acordo com a Constituição Federal, as regras do regime geral da previdência social (que é o INSS, para trabalhadores da iniciativa privada) não se aplicam automaticamente aos servidores públicos. Para que essas regras sejam aplicadas aos servidores, é necessária uma lei complementar específica que estabeleça isso. Portanto, enquanto essa lei complementar não existir, as regras do regime geral não valem para os servidores públicos. Por isso, a afirmativa está correta.