1Q176544 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Ato infracional, Defensor Público, DPE MT, FCC O ato infracional ✂️ a) somente será punível se for praticado por adolescente, dada a sua semi-imputabilidade. ✂️ b) consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal e somente pode ser praticado por adolescente. ✂️ c) consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal, podendo ser praticado por criança ou adolescente. ✂️ d) praticado por criança ou adolescente importará a aplicação de medida socioeducativa. ✂️ e) praticada por pessoa menor de 12 anos importará a aplicação de medida específica de proteção, como, por exemplo, a liberdade assistida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro