Questões Direito Penal Excludente de ilicitude
A legítima defesa putativa exclui a
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Por MARCOS CARVALHO DOS SANTOS em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito : C
Não obstante a íntima relação com os pressupostos da legítima defesa “real” (excludente de ilicitude), a legítima defesa putativa esta inserida entre as descriminantes putativas (excludentes de culpabilidade), que estão textualmente previstas no artigo 20, §1º do Código Penal.
Não obstante a íntima relação com os pressupostos da legítima defesa “real” (excludente de ilicitude), a legítima defesa putativa esta inserida entre as descriminantes putativas (excludentes de culpabilidade), que estão textualmente previstas no artigo 20, §1º do Código Penal.
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