Tanto nos casos de declaração de nulidade quanto nos de decretação de anu...

Gabarito: a)

Olha só, essa questão fala sobre o que acontece quando um negócio jurídico é anulado ou declarado nulo. Em ambos os casos, a ideia é que as partes voltem ao ponto de partida, ou seja, à situação anterior ao negócio. Isso é o que chamamos de "efeito restitutório". Então, quando o negócio é anulado (porque tem algum defeito que pode ser corrigido) ou declarado nulo (quando é inválido desde o começo), as partes devem devolver o que receberam para que tudo fique como antes. Por isso, a afirmativa está certa.