Acerca da competência legislativa prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que: A) no âmbito da competência concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais não altera em nenhum aspecto a vigência da norma estadual suplementar. B) cabe à União legislar privativamente sobre direito urbanístico. C) a competência da União para editar normas gerais sobre a proteção à infância e à juventude exclui a competência suplementar dos Estados. D) é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal legislar sobre direito penal. E) no âmbito da competência concorrente, compete à União legislar sobre normas gerais.

E) no âmbito da competência concorrente, compete à União legislar sobre normas gerais.

Acerca da competência legislativa prevista na Constituição Federal, é correto afirma...

Acerca da competência legislativa prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:

✂️ a) no âmbito da competência concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais não altera em nenhum aspecto a vigência da norma estadual suplementar.
✂️ b) cabe à União legislar privativamente sobre direito urbanístico.
✂️ c) a competência da União para editar normas gerais sobre a proteção à infância e à juventude exclui a competência suplementar dos Estados.
✂️ d) é competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal legislar sobre direito penal.
✂️ e) no âmbito da competência concorrente, compete à União legislar sobre normas gerais.