Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b) Errado.
No crime de furto, a participação de menor importância pode sim ser considerada para a diminuição da pena, conforme o artigo 29, parágrafo único, do Código Penal brasileiro. No entanto, o enunciado afirma que João e Pedro tiveram participação de menor importância e, por isso, serão indiciados como partícipes, o que não é necessariamente correto.
A participação de menor importância não determina automaticamente que o agente será considerado partícipe. Pode ser que João e Pedro tenham sido autores do crime, mas com participação de menor importância, ou que tenham sido partícipes. O indiciamento depende da análise do papel de cada um no crime, não apenas da importância da participação.
Além disso, a redução da pena de um a dois terços prevista no artigo 29, parágrafo único, do Código Penal, é aplicável ao autor ou partícipe que teve participação de menor importância, mas não é um benefício automático, depende da avaliação do juiz.
Portanto, a afirmação de que o indiciamento será na condição de partícipes e que eles poderão ser beneficiados pela diminuição da pena está incorreta, justificando o gabarito 'b'.
No crime de furto, a participação de menor importância pode sim ser considerada para a diminuição da pena, conforme o artigo 29, parágrafo único, do Código Penal brasileiro. No entanto, o enunciado afirma que João e Pedro tiveram participação de menor importância e, por isso, serão indiciados como partícipes, o que não é necessariamente correto.
A participação de menor importância não determina automaticamente que o agente será considerado partícipe. Pode ser que João e Pedro tenham sido autores do crime, mas com participação de menor importância, ou que tenham sido partícipes. O indiciamento depende da análise do papel de cada um no crime, não apenas da importância da participação.
Além disso, a redução da pena de um a dois terços prevista no artigo 29, parágrafo único, do Código Penal, é aplicável ao autor ou partícipe que teve participação de menor importância, mas não é um benefício automático, depende da avaliação do juiz.
Portanto, a afirmação de que o indiciamento será na condição de partícipes e que eles poderão ser beneficiados pela diminuição da pena está incorreta, justificando o gabarito 'b'.