Questões Direito do Trabalho FGTS
Julgue os itens a seguir, acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Responda: Julgue os itens a seguir, acerca do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).A estabilidade decenal, a estabilidade contratual e a derivada de regulamento de empresa são incompatíve...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores regido pela Lei nº 8.036/1990. Em relação às estabilidades mencionadas na questão, é importante esclarecer que a estabilidade decenal (prevista no artigo 492 da CLT), a estabilidade contratual (prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991) e a estabilidade derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS.
Portanto, a afirmação apresentada na questão está ERRADA, pois as estabilidades mencionadas não são incompatíveis com o regime do FGTS.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores regido pela Lei nº 8.036/1990. Em relação às estabilidades mencionadas na questão, é importante esclarecer que a estabilidade decenal (prevista no artigo 492 da CLT), a estabilidade contratual (prevista no artigo 118 da Lei nº 8.213/1991) e a estabilidade derivada de regulamento de empresa são compatíveis com o regime do FGTS.
Portanto, a afirmação apresentada na questão está ERRADA, pois as estabilidades mencionadas não são incompatíveis com o regime do FGTS.
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