Questões Direito Processual Civil Juizado Especial

A lei atribui à parte capacidade postulatória nas causas de valor até vinte salário...

Responda: A lei atribui à parte capacidade postulatória nas causas de valor até vinte salários mínimos, o que não exclui a possibilidade de que qualquer das partes se faça acompanhar de advogado, hipótes...

1Q176691 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere ao procedimento dos juizados especiais, julgue
os itens a seguir.

A lei atribui à parte capacidade postulatória nas causas de valor até vinte salários mínimos, o que não exclui a possibilidade de que qualquer das partes se faça acompanhar de advogado, hipótese em que, considerando a complexidade da matéria e a situação particular dos envolvidos, o juiz poderá facultar à outra a assistência judiciária.

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