Questões Direito Penal Introdução ao estudo do Direito Penal
Assinale a alternativa que contenha o nome de uma elogiada legislação brasileira que...
Responda: Assinale a alternativa que contenha o nome de uma elogiada legislação brasileira que, apos debates acalorados, manteve a pena de morte dentre as sanções penais e que foi responsável pela criação...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O Código Criminal do Império, de 1830, foi uma legislação brasileira que manteve a pena de morte entre as sanções penais. Além disso, foi responsável pela criação do sistema de dias-multa, uma forma de pena pecuniária que leva em consideração a situação econômica do condenado.
Essa legislação foi bastante debatida e elogiada na época por trazer inovações importantes para o sistema jurídico penal do Brasil.
O Código Criminal do Império, de 1830, foi uma legislação brasileira que manteve a pena de morte entre as sanções penais. Além disso, foi responsável pela criação do sistema de dias-multa, uma forma de pena pecuniária que leva em consideração a situação econômica do condenado.
Essa legislação foi bastante debatida e elogiada na época por trazer inovações importantes para o sistema jurídico penal do Brasil.
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