Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Remissão

A remissão judicial concedida ao adolescente prevalecerá como seu antecedente.

Responda: A remissão judicial concedida ao adolescente prevalecerá como seu antecedente.


1Q176709 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Remissão, Defensor Público, DPE AL, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em razão da prática de ato infracional análogo ao crime
de furto, um juiz concedeu a um adolescente a remissão,
aplicando-lhe, ainda, a medida de prestação de serviços à
comunidade pelo prazo de dois meses. O MP, que tomou ciência
da sentença em 10/3/2008, não recorreu.

Com base na situação hipotética descrita acima, julgue os itens de
126 a 129.

A remissão judicial concedida ao adolescente prevalecerá como seu antecedente.

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