Questões Direito Penal Crimes contra a vida

Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa que corresponde ao texto ...

Responda: Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa que corresponde ao texto do Código PenalI. Não se pune o aborto praticado por médico, se há consentimento da gestante e o feto ...


1Q176719 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Defensor Público, DPE MS, VUNESP

Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa que corresponde ao texto do Código Penal

I. Não se pune o aborto praticado por médico, se há consentimento da gestante e o feto é comprovadamente inviável.
II. Quando o aborto é provocado por terceiro com o consentimento da gestante, a pena para o terceiro é maior, se comparada à atribuída ao terceiro que o pratica sem consentimento.
III. A pena do aborto para a gestante é aumentada de um terço, se do ato lhe resulta lesão corporal de natureza grave.

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