David Castilho
EQUIPE
21/01/2025 • 00:02
Gabarito: a)
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de fato reconhece que o sigilo bancário é protegido constitucionalmente. Isso significa que o acesso a dados bancários só pode ser realizado mediante determinação judicial ou requisição da autoridade policial, respeitando assim a privacidade e os direitos individuais dos cidadãos. Portanto, a afirmativa está correta.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de fato reconhece que o sigilo bancário é protegido constitucionalmente. Isso significa que o acesso a dados bancários só pode ser realizado mediante determinação judicial ou requisição da autoridade policial, respeitando assim a privacidade e os direitos individuais dos cidadãos. Portanto, a afirmativa está correta.