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Acerca do mandado de injunção, julgue o item seguinte.A jurisprudência do S...
Responda: Acerca do mandado de injunção, julgue o item seguinte.A jurisprudência do STF acerca do mandado de injunção evoluiu para admitir que, além de declarar omisso o Poder Legislativo, o próp...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) realmente evoluiu nesse sentido. Inicialmente, o mandado de injunção tinha como objetivo principal declarar a omissão do Poder Legislativo que impede o exercício de um direito constitucional. No entanto, o STF passou a admitir que, quando a omissão legislativa inviabiliza o exercício do direito, o tribunal pode, excepcionalmente, editar uma norma geral para suprir essa lacuna, garantindo assim o direito do impetrante. Essa evolução visa evitar a ineficácia do direito constitucional diante da omissão legislativa. Portanto, a afirmativa está correta.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) realmente evoluiu nesse sentido. Inicialmente, o mandado de injunção tinha como objetivo principal declarar a omissão do Poder Legislativo que impede o exercício de um direito constitucional. No entanto, o STF passou a admitir que, quando a omissão legislativa inviabiliza o exercício do direito, o tribunal pode, excepcionalmente, editar uma norma geral para suprir essa lacuna, garantindo assim o direito do impetrante. Essa evolução visa evitar a ineficácia do direito constitucional diante da omissão legislativa. Portanto, a afirmativa está correta.
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