Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: a)
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) realmente evoluiu nesse sentido. Inicialmente, o mandado de injunção tinha como objetivo principal declarar a omissão do Poder Legislativo que impede o exercício de um direito constitucional. No entanto, o STF passou a admitir que, quando a omissão legislativa inviabiliza o exercício do direito, o tribunal pode, excepcionalmente, editar uma norma geral para suprir essa lacuna, garantindo assim o direito do impetrante. Essa evolução visa evitar a ineficácia do direito constitucional diante da omissão legislativa. Portanto, a afirmativa está correta.
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) realmente evoluiu nesse sentido. Inicialmente, o mandado de injunção tinha como objetivo principal declarar a omissão do Poder Legislativo que impede o exercício de um direito constitucional. No entanto, o STF passou a admitir que, quando a omissão legislativa inviabiliza o exercício do direito, o tribunal pode, excepcionalmente, editar uma norma geral para suprir essa lacuna, garantindo assim o direito do impetrante. Essa evolução visa evitar a ineficácia do direito constitucional diante da omissão legislativa. Portanto, a afirmativa está correta.