Questões Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais

O catálogo de direitos fundamentais na CF inclui, além dos direitos e garantias expr...

Responda: O catálogo de direitos fundamentais na CF inclui, além dos direitos e garantias expressos em seu texto, outros que decorrem do regime e dos princípios por ela adotados, ou de tratados internacio...

1Q176794 | Direito Constitucional, Direitos e garantias fundamentais, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

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Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF e a responsabilidade civil do Estado, julgue (C ou E) os itens subsequentes.

O catálogo de direitos fundamentais na CF inclui, além dos direitos e garantias expressos em seu texto, outros que decorrem do regime e dos princípios por ela adotados, ou de tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

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Usuário
Por vandre oliveira martins em 31/12/1969 21:00:00
dentro das características dos direitos fundamentais/direitos humanos está a "enumeração aberta"
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