1Q176821 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Defensor Público, DPE MA, FCC, 2018O Conselho Penitenciário ✂️ a) é forma de controle popular da execução penal com incumbência de fiscalizar e interditar os estabelecimentos penais. ✂️ b) deve ser composto por membros da comunidade sem vínculos com o sistema de justiça, com mandato de 2 anos. ✂️ c) deve inspecionar os estabelecimentos e serviços penais além de supervisionar a assistência aos egressos. ✂️ d) deve emitir parecer sobre progressão de regime e indulto humanitário. ✂️ e) é instalado pelo Conselho da Comunidade em cada uma das comarcas em que exista estabelecimento prisional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro