Questões Direito Civil Direito de Família

Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, não se exigindo dos...

Responda: Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço comum para a aquisição dos bens.


1Q176855 | Direito Civil, Direito de Família, Defensor Público, DPE BA, CESPE CEBRASPE

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Acerca da dissolução do casamento e da união estável, julgue o
próximo item.

Aplica-se à união estável o regime da comunhão parcial de bens, não se exigindo dos companheiros prova do esforço comum para a aquisição dos bens.

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