Conforme disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, são exemplos de med...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca FCC aplicada no concurso DPE AM (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q176856•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção Especial•
FCC•
DPE AM•
Defensor Público

Conforme disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, são exemplos de medidas de prevenção especial à ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente

o acolhimento institucional e a requisição de tratamento médico.

a regulação das diversões e espetáculos públicos e a autorização para viajar.

a inclusão em programa de acolhimento familiar e a colocação em família substituta.

a proibição de entrada de criança e adolescente em estabelecimento que explore bilhar e a inclusão em programa oficial de tratamento a toxicômanos.

a proibição de vendas de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e o acolhimento familiar.

Questões Relacionadas

Q104294•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção Especial•
VUNESP•
FUNDAÇÃO CASA•
Analista Administrativo Direito

A crianças e adolescentes é permitida a venda de

armas, munições e explosivos.

bebidas alcoólicas destinadas a terceiros.

produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

fogos de estampido e de artifício de reduzido potencial incapazes de provocar dano físico.

bilhetes lotéricos e equivalentes.

Q179208•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção Especial•
CESPE CEBRASPE•
DPE ES•
Defensor Público

Acerca do princípio da prevenção especial e das normas de proteção à criança e ao adolescente, julgue os próximos itens.

Agirá corretamente o representante de uma sociedade empresária que explore atividade de cinema, ao retirar de uma das suas salas de exibição um menor e seu pai, caso estes pretendam assistir a filme classificado como inadequado para menores de dezoito anos.

Certo

Errado

Q232519•
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
Da Prevenção Especial•
VUNESP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

Leia as assertivas a seguir.
I. É imprescindível autorização judicial específica para a participação de criança ou adolescente em programa de televisão e nas respectivas gravações, mesmo que estejam acompanhados pelos pais ou responsável.

II. É dispensável autorização judicial específica para a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhados dos pais ou responsável, em estúdio de televisão, desde que disciplinadas através de portaria ou autorizadas, mediante alvará, pelo juízo da infância.

III. É vedada a entrada e permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos que exploram comercialmente jogos de azar, mas tal vedação não alcança as casas de diversões eletrônicas, reguladas por portaria ou alvará do juízo da infância.
Pode-se afirmar que

é correta somente a I.

é correta somente a II.

são corretas somente a I e a II.

são corretas somente a II e a III.

todas são corretas.

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