Conforme disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, são exemplos...

Conforme disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, são exemplos de medidas de prevenção especial à ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente

Q176856 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Da Prevenção Especial • FCC • DPE AM • Defensor Público

Conforme disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, são exemplos de medidas de prevenção especial à ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente

a) o acolhimento institucional e a requisição de tratamento médico.
b) a regulação das diversões e espetáculos públicos e a autorização para viajar.
c) a inclusão em programa de acolhimento familiar e a colocação em família substituta.
d) a proibição de entrada de criança e adolescente em estabelecimento que explore bilhar e a inclusão em programa oficial de tratamento a toxicômanos.
e) a proibição de vendas de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e o acolhimento familiar.

Questões sobre Da Prevenção Especial

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Q104294 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Da Prevenção Especial • VUNESP • FUNDAÇÃO CASA • Analista Administrativo Direito
A crianças e adolescentes é permitida a venda de
- a) armas, munições e explosivos.
- b) bebidas alcoólicas destinadas a terceiros.
- c) produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
- d) fogos de estampido e de artifício de reduzido potencial incapazes de provocar dano físico.
- e) bilhetes lotéricos e equivalentes.
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Q179208 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Da Prevenção Especial • CESPE CEBRASPE • DPE ES • Defensor Público
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Acerca do princípio da prevenção especial e das normas de proteção à criança e ao adolescente, julgue os próximos itens.

Agirá corretamente o representante de uma sociedade empresária que explore atividade de cinema, ao retirar de uma das suas salas de exibição um menor e seu pai, caso estes pretendam assistir a filme classificado como inadequado para menores de dezoito anos.
- a) Certo
- b) Errado
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Q232519 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Da Prevenção Especial • VUNESP • MPE SP • Promotor de Justiça
Leia as assertivas a seguir.
I. É imprescindível autorização judicial específica para a participação de criança ou adolescente em programa de televisão e nas respectivas gravações, mesmo que estejam acompanhados pelos pais ou responsável.

II. É dispensável autorização judicial específica para a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhados dos pais ou responsável, em estúdio de televisão, desde que disciplinadas através de portaria ou autorizadas, mediante alvará, pelo juízo da infância.

III. É vedada a entrada e permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos que exploram comercialmente jogos de azar, mas tal vedação não alcança as casas de diversões eletrônicas, reguladas por portaria ou alvará do juízo da infância.
Pode-se afirmar que
- a) é correta somente a I.
- b) é correta somente a II.
- c) são corretas somente a I e a II.
- d) são corretas somente a II e a III.
- e) todas são corretas.
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Q923632 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Da Prevenção Especial • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.
- a) O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado, do qual se fornecerá, administrativamente, certidão somente ao adotado e aos pais, biológicos e adotivos, à vista de documentação comprobatória.
- b) É dever do Estado assegurar atendimento gratuito, em creche e pré- escola, às crianças de zero a sete anos de idade.
- c) É proibida a venda de bilhetes da Mega-Sena a crianças e adolescentes.
- d) Criança ou adolescente desacompanhados dos pais ou do responsável estão proibidos de viajar para fora da comarca onde residem, sem expressa autorização judicial.

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