Em relação à DP, julgue o  item  subsecutivo.A DPU possui au...

Questão de Legislação da DPU da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPU (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q176869•
Legislação da DPU•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Em relação à DP, julgue o item subsecutivo.

A DPU possui autonomia funcional e administrativa, bem como a prerrogativa de iniciativa de sua proposta orçamentária, observados os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q174561•
Legislação da DPU•
Legislação da Defensoria Pública do Estado de Goiás•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Sobre o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado de Goiás:

É vedado ao membro da carreira desempenhar cargo ou função fora da área de competência da Defensoria Pública do Estado, exceto cargos de direção e assessoramento superior.

É prerrogativa do membro da carreira não ser preso, senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao Corregedor- Geral.

É facultada a recusa à promoção, sem prejuízo do critério do preenchimento da vaga recusada.

E prerrogativa funcional do membro da carreira ter vista pessoal de quaisquer processos fora dos cartórios e secretarias, sendo inoponíveis quaisquer dispositivos legais em sentido contrário.

Pode o membro da carreira oficiar em processo no qual houver dado à parte contrária parecer verbal ou escrito sobre o objeto da demanda.

Q179068•
Legislação da DPU•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Em relação à assistência jurídica gratuita, à capacidade postulatória do DP federal, à tutela coletiva da DP e à DP na CF, julgue o item subsequente.

Se uma cidadã brasileira, reconhecidamente pobre na forma da lei, for vítima de estupro, a DP — desde que estruturada e aparelhada —, conforme entendimento do STF, terá legitimidade para oferecer a respectiva denúncia criminal.

Certo

Errado

Q173890•
Legislação da DPU•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Julgue os itens seguintes, relativos às disposições da Lei Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.

Não obstante o legislador ter vedado aos membros da DPU o recebimento de honorários em razão de suas atribuições, o STJ firmou entendimento no sentido de que serão devidos honorários advocatícios sucumbenciais em favor da DP quando esta patrocinar demanda ajuizada contra ente federativo ao qual ela não pertença.

Certo

Errado

Notificações

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Q174561•
Legislação da DPU•
Legislação da Defensoria Pública do Estado de Goiás•
INSTITUTO CIDADES•
DPE GO•
Defensor Público

Sobre o regime jurídico da carreira de Defensor Público do Estado de Goiás:

É vedado ao membro da carreira desempenhar cargo ou função fora da área de competência da Defensoria Pública do Estado, exceto cargos de direção e assessoramento superior.

É prerrogativa do membro da carreira não ser preso, senão por ordem judicial escrita, salvo em flagrante, caso em que a autoridade fará imediata comunicação ao Corregedor- Geral.

É facultada a recusa à promoção, sem prejuízo do critério do preenchimento da vaga recusada.

E prerrogativa funcional do membro da carreira ter vista pessoal de quaisquer processos fora dos cartórios e secretarias, sendo inoponíveis quaisquer dispositivos legais em sentido contrário.

Pode o membro da carreira oficiar em processo no qual houver dado à parte contrária parecer verbal ou escrito sobre o objeto da demanda.

Q179068•
Legislação da DPU•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Certo

Errado

Q173890•
Legislação da DPU•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público

Certo

Errado

Q176869•Legislação da DPU•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público

Q176869•
Legislação da DPU•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público