A demanda coletiva ajuizada em face da publicidade de um medicamento emagrecedor...

Questão de Direito do Consumidor da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE BA (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do direito do consumidor, julgue o item abaixo.

A demanda coletiva ajuizada em face da publicidade de um medicamento emagrecedor milagroso visa tutelar os interesses difusos, também denominados transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e indetermináveis, ligadas por circunstâncias fáticas, não cabendo mencionar relação jurídica anterior entre os titulares desse tipo de direito.