Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Adotando-se a tese da inconstitucionalidade superveniente, como o fez o STF, admite...

Responda: Adotando-se a tese da inconstitucionalidade superveniente, como o fez o STF, admite-se ação direta de inconstitucionalidade em face de lei anterior à CF.


1Q176892 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Adotando-se a tese da inconstitucionalidade superveniente, como o fez o STF, admite-se ação direta de inconstitucionalidade em face de lei anterior à CF.

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