Editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em se tratando de matéria constituc...

questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso instituto rio branco (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q176947•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
CESPE CEBRASPE•
Instituto Rio Branco•
Diplomata

No que concerne à súmula com efeito vinculante, introduzida na
Constituição Federal pela Emenda Constitucional n.º 45 de 2004,
julgue (C ou E) os itens subsequentes.

Editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em se tratando de matéria constitucional, ou pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em caso de matéria infraconstitucional, a súmula com efeito vinculante amplia o poder decisório dos juízes singulares.

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Q169201•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
CESPE CEBRASPE•
STM•
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Julgue o item subsequente, relativo ao Poder Judiciário.

Súmula vinculante deve ser aprovada por maioria absoluta dos votos do STF e incidir sobre matéria constitucional que tenha sido objeto de decisões reiteradas desse tribunal.

Q923937•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
Sem banca•
OAB•
Primeira Fase OAB

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, é INCORRETO afirmar que:

Q922148•
Direito Constitucional•
Súmula Vinculante•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que

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