A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos podere...

A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar direitos que proporcionem a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto,...


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Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.

A seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar direitos que proporcionem a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, as políticas públicas de ações afirmativas destinadas à população negra, representadas, entre outras, pelo sistema de cotas para negros, que garante vagas em universidade pública para um segmento que, durante bastante tempo, foi excluído pelas dinâmicas sociais, são exemplo de atendimento do mandamento constitucional para a seguridade social.

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte EQUIPE
    16/01/2025 • 20:41
    Gabarito: a) Certo

    A seguridade social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar direitos que proporcionem a dignidade da pessoa humana.

    Nesse sentido, as políticas públicas de ações afirmativas, como o sistema de cotas para negros em universidades públicas, são exemplos de medidas que visam garantir a inclusão e a igualdade de oportunidades para grupos historicamente excluídos, o que está em consonância com os princípios da seguridade social.

    Portanto, o item está correto ao afirmar que as políticas de ações afirmativas destinadas à população negra representam um atendimento do mandamento constitucional para a seguridade social.
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