Questões Direito Administrativo Direito das Obrigações Responsabilidade Civil

Com relação à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E...

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1Q176999 | Direito Administrativo, Direito das Obrigações Responsabilidade Civil, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Com relação à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.

A responsabilidade do agente público causador de dano em face do Estado é subjetiva, sendo cabível ação de regresso apenas se o agente responsável tiver agido com culpa ou dolo.

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