ID: 1770•Direito Constitucional•FCC•Policial Penal Agente Penitenciário É correto afirmar: ✂️A)A anistia tem a finalidade de substituir uma pena por outra mais leve, devendo ser concedida pelo Tribunal competente.✂️B)O indulto, cujo objetivo é a redução da pena, deve ser concedido pelo Tribunal competente.✂️C)A anistia e o indulto são benefícios de Natal aos condenados, e são concedidos pelo Presidente da República.✂️D)A anistia atinge as penas, enquanto o indulto, concedido pelo Congresso Nacional, atinge os crimes.✂️E)A anistia, de regra, aplica-se a crime políticos, e é concedida pelo Congresso Nacional.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro