É correto afirmar: A) A anistia tem a finalidade de substituir uma pena por outra mais leve, devendo ser concedida pelo Tribunal competente. B) O indulto, cujo objetivo é a redução da pena, deve ser concedido pelo Tribunal competente. C) A anistia e o indulto são benefícios de Natal aos condenados, e são concedidos pelo Presidente da República. D) A anistia atinge as penas, enquanto o indulto, concedido pelo Congresso Nacional, atinge os crimes. E) A anistia, de regra, aplica-se a crime políticos, e é concedida pelo Congresso Nacional.

E) A anistia, de regra, aplica-se a crime políticos, e é concedida pelo Congresso Nacional.

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Por arthur luis em 31/12/1969 21:00:00

Anistia - esquecimento, perdão em sentido amplo. Tão do poder público que declara impuníveis delitos praticados até determinada data por motivos políticos ou penais, ao mesmo tempo que anula condenações e suspende diligências persecutorias.

Indulto - clemência com relação a faltas, erros, absolvição, desculpa, perdao.
Privilégio concedido por cartas do papa que derrota regra estabelecida pelo direito canônico comum para o caso em questão.

Daí podemos ter uma noção. É também com base nos artigos 48, inc.VIII e 84, inc. XII.

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1Q1770 | Direito Constitucional, Agente Penitenciário, FCC

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