Questões Direito Previdenciário Empregado
Contratada para exercer o cargo em comissão de assessora executiva na Presidência da...
Responda: Contratada para exercer o cargo em comissão de assessora executiva na Presidência da República, Márcia não mantém qualquer vínculo efetivo com a administração pública. Nessa situação, em razão d...
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Por Luciana Medeiros Santana em 31/12/1969 21:00:00
Sim, um servidor público ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal é segurado obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso significa que, conforme a Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993, o servidor público civil ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, deve se vincular ao RGPS
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