Luciana Medeiros Santana
09/02/2026 • 11:38
Sim, um servidor público ocupante de cargo em comissão sem vínculo efetivo com a Administração Pública Federal é segurado obrigatoriamente ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Isso significa que, conforme a Lei nº 8.647, de 13 de abril de 1993, o servidor público civil ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, deve se vincular ao RGPS