Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão. A) Compete ao poder constituinte decorrente elaborar e modificar as constituições dos estados-membros da Federação. B) O poder constituinte reformador é, por característica, incondicionado. C) A mutação constitucional é expressão do poder constituinte derivado. D) Denomina-se repristinação o fenômeno pelo qual a constituição nova recebe a ordem normativa infraconstitucional anterior, surgida sob égide das constituições precedentes, quando compatível com o novo ordenamento constitucional. E) A ação direta de inconstitucionalidade por omissão tem por escopo controlar apenas as omissões legislativas.

A) Compete ao poder constituinte decorrente elaborar e modificar as constituições dos estados-membros da Federação.

Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte e da ação direta de incon...

Assinale a opção correta a respeito do poder constituinte e da ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

✂️ a) Compete ao poder constituinte decorrente elaborar e modificar as constituições dos estados-membros da Federação.
✂️ b) O poder constituinte reformador é, por característica, incondicionado.
✂️ c) A mutação constitucional é expressão do poder constituinte derivado.
✂️ d) Denomina-se repristinação o fenômeno pelo qual a constituição nova recebe a ordem normativa infraconstitucional anterior, surgida sob égide das constituições precedentes, quando compatível com o novo ordenamento constitucional.
✂️ e) A ação direta de inconstitucionalidade por omissão tem por escopo controlar apenas as omissões legislativas.