Sobre a seguridade social, é CORRETO afirmar: A) é assegurada aposentadoria, no regime geral de previdência social, ao trabalhador que reunir, cumulativamente, 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, e 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, reduzido o limite em 10 anos para os trabalhadores rurais. B) constitui objetivo da seguridade social o caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, mediante gestão tripartite, com a participação dos trabalhadores, empregadores e governo nos órgãos colegiados. C) a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, permitido porém dele receber benefícios fiscais. D) são ações da assistência social, dentre outras, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e a promoção da integração ao mercado de trabalho.

Questões Direito Constitucional Seguridade Social

Sobre a seguridade social, é CORRETO afirmar:

Responda: Sobre a seguridade social, é CORRETO afirmar:

1Q177009 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

Sobre a seguridade social, é CORRETO afirmar:

✂️ a) é assegurada aposentadoria, no regime geral de previdência social, ao trabalhador que reunir, cumulativamente, 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos de contribuição, se mulher, e 65 anos de idade, se homem, e 60 anos de idade, se mulher, reduzido o limite em 10 anos para os trabalhadores rurais.
✂️ b) constitui objetivo da seguridade social o caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, mediante gestão tripartite, com a participação dos trabalhadores, empregadores e governo nos órgãos colegiados.
✂️ c) a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público, permitido porém dele receber benefícios fiscais.
✂️ d) são ações da assistência social, dentre outras, a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e a promoção da integração ao mercado de trabalho.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: d)

Vamos analisar cada alternativa para entender por que a letra d) está correta:

a) Essa alternativa mistura regras que não estão corretas. A aposentadoria no regime geral da previdência social não exige cumulativamente 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres junto com a idade mínima de 65 e 60 anos, respectivamente. A reforma da previdência mudou essas regras, e não há essa redução automática de 10 anos para trabalhadores rurais.

b) A gestão da seguridade social é tripartite, com participação dos trabalhadores, empregadores e governo, mas não é centralizada. Na verdade, a gestão é descentralizada, o que torna essa afirmativa incorreta.

c) A pessoa jurídica em débito com a seguridade social realmente não pode contratar com o Poder Público, mas não é permitido que ela receba benefícios fiscais. Portanto, essa parte está errada.

d) A assistência social tem como ações a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, além da promoção da integração ao mercado de trabalho. Essa afirmativa está correta e condiz com o que prevê a Constituição Federal.

e) A alternativa está incompleta, então não pode ser considerada correta.

Por isso, a resposta correta é a letra d).

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