"A", credor de indenização originária de desapropriação de sua moradia única pela Municipalidade "X", ajuiza, perante o Presidente do Tribunal de Justiça, pedido de intervenção na entidade devedora, alegando que o respectivo precatório judicial, expedido em novembro de 1999 e vencido há mais de dois anos, não fora satisfeito pela executada, de forma a justificar o pedido interventivo. O valor atualizado do crédito à época do pleito era de R$ 60.000,00. O incidente de execução A) é incabível, pois a dívida, não ostentando pequeno valor nem tampouco natureza alimentar, só é passível de satisfação pelo ente devedor em 10 parcelas anuais. B) está correto em razão da origem do crédito indenizatório. C) é incabível, posto que o órgão competente para apreciar o pleito de intervenção no Município é a presidência do STJ. D) está correto em razão do baixo valor pretendido. E) está incorreto, pois, na hipótese em exame, não há caracterização de dívida fundada a justificar a intervenção.

B) está correto em razão da origem do crédito indenizatório.

Questões Direito Processual Civil Processo de execução

"A", credor de indenização originária de desapropriação de sua moradia única pela Mu...

Responda: "A", credor de indenização originária de desapropriação de sua moradia única pela Municipalidade "X", ajuiza, perante o Presidente do Tribunal de Justiça, pedido de intervenção na entidade deved...

1Q177027 | Direito Processual Civil, Processo de execução, Defensor Público, DPE SP, FCC

"A", credor de indenização originária de desapropriação de sua moradia única pela Municipalidade "X", ajuiza, perante o Presidente do Tribunal de Justiça, pedido de intervenção na entidade devedora, alegando que o respectivo precatório judicial, expedido em novembro de 1999 e vencido há mais de dois anos, não fora satisfeito pela executada, de forma a justificar o pedido interventivo. O valor atualizado do crédito à época do pleito era de R$ 60.000,00. O incidente de execução

✂️ a) é incabível, pois a dívida, não ostentando pequeno valor nem tampouco natureza alimentar, só é passível de satisfação pelo ente devedor em 10 parcelas anuais.
✂️ b) está correto em razão da origem do crédito indenizatório.
✂️ c) é incabível, posto que o órgão competente para apreciar o pleito de intervenção no Município é a presidência do STJ.
✂️ d) está correto em razão do baixo valor pretendido.
✂️ e) está incorreto, pois, na hipótese em exame, não há caracterização de dívida fundada a justificar a intervenção.