De acordo com o Código Penal, dentre outras, extingue-se a punibilidade nas seguinte...

✂️ a) anistia, graça ou indulto.

✂️ b) renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada.

✂️ c) doença incapacitante irreversível do agente.

✂️ d) prescrição, decadência ou perempção.

✂️ e) retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso e pela morte do agente.

Responda: De acordo com o Código Penal, dentre outras, extingue-se a punibilidade nas seguintes situações, exceto: