Questões Direito Previdenciário Crimes contra a Previdência Social

Como forma de otimizar suas atividades, um grande supermercado contratou os serviços...

Responda: Como forma de otimizar suas atividades, um grande supermercado contratou os serviços de uma cooperativa de mão-de-obra, buscando o fornecimento de trabalhadores para as funções de empacotamento ...


1Q177032 | Direito Previdenciário, Crimes contra a Previdência Social, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética relativa a crime contra a seguridade social, seguida de
uma assertiva a ser julgada com base na legislação aplicável.

Como forma de otimizar suas atividades, um grande supermercado contratou os serviços de uma cooperativa de mão-de-obra, buscando o fornecimento de trabalhadores para as funções de empacotamento e limpeza. No entanto, por deixar de consignar nos documentos contábeis adequados os valores pagos à cooperativa, o supermercado não recolheu as contribuições previdenciárias incidentes, da ordem de 15% do valor bruto das notas fiscais respectivas. Nessa situação, os responsáveis pela conduta típica indicada responderão pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata da sonegação de contribuição previdenciária, crime previsto no artigo 337-A do Código Penal, que consiste em deixar de recolher, no prazo legal, a contribuição social previdenciária devida por lei.
No caso apresentado, o supermercado contratou uma cooperativa para fornecimento de mão-de-obra, mas deixou de consignar nos documentos contábeis os valores pagos, o que resultou na não arrecadação das contribuições previdenciárias correspondentes.
Essa conduta configura a sonegação, pois o sujeito ativo omite informação essencial para o recolhimento da contribuição, causando prejuízo ao sistema previdenciário.
Portanto, os responsáveis pela conduta responderão pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária, conforme previsto na legislação.
A segunda análise confirma que a omissão na escrituração dos valores pagos à cooperativa, que implica no não recolhimento das contribuições, caracteriza o crime em questão, reforçando a resposta correta como a alternativa a).
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