Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade
Com a EC n.º 45/2004, a CF passou a exigir, como requisito para o conhecimento dos recu...
Responda: Com a EC n.º 45/2004, a CF passou a exigir, como requisito para o conhecimento dos recursos especial e extraordinário, a demonstração da repercussão geral da questões impugnadas.
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, realmente introduziu a exigência da demonstração da repercussão geral das questões impugnadas para que os recursos especial e extraordinário sejam conhecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. Isso significa que não basta apenas que a questão seja relevante para a parte; ela precisa ter impacto social, econômico, político ou jurídico para a sociedade como um todo. Essa mudança visa filtrar os recursos que chegam aos tribunais superiores, tornando o processo mais eficiente. Portanto, a afirmativa está correta.
A Emenda Constitucional nº 45, de 2004, realmente introduziu a exigência da demonstração da repercussão geral das questões impugnadas para que os recursos especial e extraordinário sejam conhecidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), respectivamente. Isso significa que não basta apenas que a questão seja relevante para a parte; ela precisa ter impacto social, econômico, político ou jurídico para a sociedade como um todo. Essa mudança visa filtrar os recursos que chegam aos tribunais superiores, tornando o processo mais eficiente. Portanto, a afirmativa está correta.
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