Questões Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade

Com a EC n.º 45/2004, a CF passou a exigir, como requisito para o conhecimento dos recu...

Responda: Com a EC n.º 45/2004, a CF passou a exigir, como requisito para o conhecimento dos recursos especial e extraordinário, a demonstração da repercussão geral da questões impugnadas.

Q177034 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

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Com a EC n.º 45/2004, a CF passou a exigir, como requisito para o conhecimento dos recursos especial e extraordinário, a demonstração da repercussão geral da questões impugnadas.
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