Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória. A) Cabe ação rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade. B) O sistema processual brasileiro não admite o ajuizamento de nova ação rescisória promovida com o objetivo de desconstituir decisão proferida no julgamento de outra ação rescisória. C) Não se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado quando não se tenha esgotado todos os recursos contra ela. D) O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial. E) É necessário o depósito prévio nas ações rescisórias propostas pelo INSS.

D) O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.

Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória.

Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória.

✂️ a) Cabe ação rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade.
✂️ b) O sistema processual brasileiro não admite o ajuizamento de nova ação rescisória promovida com o objetivo de desconstituir decisão proferida no julgamento de outra ação rescisória.
✂️ c) Não se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado quando não se tenha esgotado todos os recursos contra ela.
✂️ d) O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
✂️ e) É necessário o depósito prévio nas ações rescisórias propostas pelo INSS.