Em virtude de viagem, Adriano solicitou de Sérgio que guardasse, durante ...

Em virtude de viagem, Adriano solicitou de Sérgio que guardasse, durante o período em que estivesse viajando, alguns pertences seus, entre os quais um automóvel, uma motocicleta e um computador...

Q177069 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • NCE UFRJ • Polícia Civil DF • Delegado de Polícia

Em virtude de viagem, Adriano solicitou de Sérgio que guardasse, durante o período em que estivesse viajando, alguns pertences seus, entre os quais um automóvel, uma motocicleta e um computador. Convencionaram um valor fixo que seria pago por Adriano pela guarda dos bens. Dez dias depois, aproximadamente, Priscila, irmã de Adriano, esteve na residência de Sérgio e exigiu a entrega do computador, pois este lhe pertencia. Diante da negativa de Sérgio em entregar o computador, Priscila tentou usar de violência para pegar o bem. Pode-se afirmar que, neste caso:

a) Sérgio pode fazer uso da autodefesa da posse, pois é possuidor do bem;
b) Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de manutenção de posse;
c) Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de reintegração de posse;
d) Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de interdito proibitório;
e) Sérgio nada pode fazer, pois é mero detentor do bem.

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Matheus Fernandes EQUIPE
05/01/2025 • 07:25

Gabarito: a)

Neste caso, Sérgio pode fazer uso da autodefesa da posse, pois é possuidor do bem. A autodefesa da posse é um direito do possuidor de um bem para se proteger de agressões ou ameaças de terceiros que queiram tirar a posse do bem à força.

No caso apresentado, Sérgio está na posse do computador, pois foi autorizado por Adriano a guardar seus pertences, incluindo o computador. Portanto, ele pode se utilizar da autodefesa da posse para proteger o bem de Priscila, que está tentando retirá-lo à força.

Cabe ressaltar que a autodefesa da posse deve ser exercida de forma moderada e proporcional à agressão sofrida, não podendo extrapolar os limites da legítima defesa.

Questões sobre Direito das Coisas Direitos Reais

1

Q1120578 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • Instituto Consulplan • TJ MG • Juiz de Direito Substituto • 2026
A alienação fiduciária, regulada pela Lei nº 9.514/1997, é o negócio jurídico pelo qual o fiduciante, com o escopo de garantia de obrigação própria ou de terceiros, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel. Sobre esse negócio jurídico, assinale a afirmativa correta.
- a) O iO inadimplemento de quaisquer das obrigações garantidas pela propriedade fiduciária faculta ao credor declarar vencidas as demais obrigações de que for titular garantidas pelo mesmo imóvel.
- b) Para constituir-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel não se faz necessário registro do contrato que lhe serve de título em cartório.
- c) Com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o fiduciário possuidor direto e o fiduciante possuidor indireto da coisa imóvel.
- d) O fiduciante, mesmo com anuência expressa do fiduciário, não poderá transmitir os direitos de que seja titular sobre o imóvel objeto da alienação fiduciária em garantia.
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2

Q1120550 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • Instituto Consulplan • TJ MG • Juiz de Direito Substituto • 2026
Quanto aos temas relacionados à posse, segundo o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.
II. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder temporariamente, em virtude de direito pessoal, anula a posse indireta de quem aquela foi havida.
III. O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
IV. A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II, III e IV.
- b) II, III e IV, apenas.
- c) I e IV, apenas.
- d) I, II e III, apenas.
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3

Q1120548 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • Instituto Consulplan • TJ MG • Juiz de Direito Substituto • 2026
Quanto à propriedade, segundo o Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
II. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
III. Aquele que exercer, por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até duzentos e cinquenta metros quadrados cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
IV. Aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, possuir por dez anos a propriedade de bem imóvel, adquire a sua propriedade. Este prazo será reduzido à metade se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II, III e IV.
- b) III e IV, apenas.
- c) I e II, apenas.
- d) I, II e III, apenas.
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4

Q1113478 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FCC • TJ CE • Oficial de Justiça • 2026
Sobre o bem de família voluntário, segundo dispõe o Código Civil:
- a) Salvo disposição em contrário do ato de instituição, a administração do bem de família compete a ambos os cônjuges, resolvendo o instituidor em caso de divergência.
- b) O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, ainda que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio.
- c) O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.
- d) Podem os cônjuges, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse dois terços do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição.
- e) Um terceiro poderá instituir bem de família por testamento ou doação em favor de entidade familiar, dependendo a eficácia, caso os beneficiários sejam casados, da aceitação tácita ou expressa por qualquer dos cônjuges beneficiados.
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Q1113477 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • FCC • TJ CE • Oficial de Justiça • 2026
Considerando o quanto dispõe o Código Civil sobre a posse:
- a) O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; não tendo, ainda, direito às despesas da produção e custeio.
- b) O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias, em que pese não possa levantá-las, e, por elas, poderá exercer o direito de retenção.
- c) Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, ainda que tais atos excluam os dos outros compossuidores.
- d) A posse direta não anula a indireta, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, não obstando à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.
- e) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, ainda que cessada a violência ou a clandestinidade.
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Q1112413 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • Quadrix • CRT SP • Advogado • 2026
📖 Texto associado ▼

Ana outorgou a Beatriz procuração para cuidar exclusivamente da escritura referente à sua parte em um imóvel. No entanto, em vez disso, Beatriz valeu‑se dos poderes para, mediante manobra dolosa, transferir o imóvel a si própria por valor irrisório, em prejuízo de Ana, que só tomou conhecimento do negócio tempos depois, ao obter a certidão de registro do imóvel. Ana pretendia, em juízo, anular o negócio e reaver o bem.

Com base nessa situação hipotética e na disciplina do Código Civil e do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.

Anulado o negócio, a pretensão de Ana de reaver os valores pagos é imprescritível.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1112412 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • Quadrix • CRT SP • Advogado • 2026
📖 Texto associado ▼

Ana outorgou a Beatriz procuração para cuidar exclusivamente da escritura referente à sua parte em um imóvel. No entanto, em vez disso, Beatriz valeu‑se dos poderes para, mediante manobra dolosa, transferir o imóvel a si própria por valor irrisório, em prejuízo de Ana, que só tomou conhecimento do negócio tempos depois, ao obter a certidão de registro do imóvel. Ana pretendia, em juízo, anular o negócio e reaver o bem.

Com base nessa situação hipotética e na disciplina do Código Civil e do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.

O prazo para Ana pleitear a anulação é decadencial e de quatro anos.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1105113 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • IDECAN • PGE BA • Apoio Jurídico • 2024
Determinado movimento social, reivindicando o direito à moradia digna, ocupou um terreno abandonado – a fim de pressionar o governo a realizar uma reforma urbana, visto que o imóvel estava em desuso há mais de dez anos. Usufruindo do bem como moradia desde 12 de março de 2022, em 10 de março de 2023, o grupo realiza uma consulta jurídica para saber a condição de sua posse, pois estão preocupados com as ações possessórias. Diante de tal situação, segundo as disposições dos Artigos 1.197º do Código Civil e 558º do Código de Processo Civil, pode-se afirmar que o referido movimento social exerce a posse
- a) direta do bem, estando diante de uma posse nova.
- b) direta do bem, estando diante de uma posse velha.
- c) indireta do bem, estando diante de uma posse nova.
- d) indireta do bem, estando diante de uma posse velha.
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Q1105046 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Procurador do Município • 2026
Jorge ocupa, há 12 anos, imóvel público municipal sem qualquer autorização do poder público, tendo edificado construções de alvenaria no local. Durante esse período, ele realizou benfeitorias necessárias e úteis, além de acessões. O município ajuizou ação de reintegração de posse e Jorge, em sua defesa, alegou ser possuidor de boa-fé em razão do longo tempo de ocupação, ter direito de retenção pelas benfeitorias realizadas e fazer jus à indenização pelas acessões incorporadas ao imóvel.
Com base na situação hipotética apresentada, no disposto no Código Civil, na CF e na Súmula n.º 619 do STJ, assinale a opção correta.
- a) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, insuscetível de usucapião, mas admite indenização por benfeitorias necessárias quando realizadas para conservação do próprio bem público ocupado.
- b) O Código Civil assegura ao ocupante de boa-fé o direito de retenção pelas benfeitorias necessárias e úteis, aplicável quando o tempo de ocupação demonstrar consolidação da situação fática.
- c) As alegações de Jorge procedem parcialmente, pois a boa-fé do ocupante legitima o direito de retenção pelas benfeitorias necessárias, ainda que afaste a indenização pelas acessões.
- d) A ocupação de bem público por longo período, exercida com boa-fé e animus domini, configura posse e assegura a Jorge o direito de retenção pelas benfeitorias realizadas.
- e) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias, independentemente do tempo de ocupação ou da boa-fé de Jorge.
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10

Q1105025 • Direito Civil • Direito das Coisas Direitos Reais • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Porto Velho RO • Procurador do Município • 2026
De acordo com o entendimento do STJ, se, após a celebração de compromisso de compra e venda de bem imóvel, o promitente vendedor não cumprir a obrigação de outorgar a escritura definitiva, o promitente comprador tem o direito de pleitear, em juízo, a
- a) adjudicação compulsória, estando a pretensão referente à obtenção da escritura definitiva do imóvel sujeita ao prazo prescricional de três anos.
- b) resolução do contrato, sendo incabível a adjudicação compulsória na ausência de registro do compromisso.
- c) adjudicação compulsória, estando a pretensão referente à obtenção da escritura definitiva do imóvel sujeita ao prazo decadencial de quatro anos.
- d) adjudicação compulsória, não estando a pretensão referente à obtenção da escritura definitiva do imóvel sujeita a prazo prescricional.
- e) adjudicação compulsória, desde que previamente promovida a rescisão contratual por inadimplemento do promitente vendedor.
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