Questões Direito Penal Tipicidade

Considere que Júlio, agindo em legítima defesa contra Celso, atinja, por erro na ex...

Responda: Considere que Júlio, agindo em legítima defesa contra Celso, atinja, por erro na execução - aberratio ictus -, Fátima, que esteja passando pelo local no momento e que não tenha relação c...


1Q177078 | Direito Penal, Tipicidade, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens, que versam sobre inquérito policial, ação penal e ação civil ex delicto.

Considere que Júlio, agindo em legítima defesa contra Celso, atinja, por erro na execução - aberratio ictus -, Fátima, que esteja passando pelo local no momento e que não tenha relação com os contendores, causando-lhe lesões graves. Nessa situação hipotética, ainda que Júlio seja absolvido penalmente, haverá o dever de reparar os danos materiais e morais causados a Fátima, com o direito de regresso em face de Celso.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.