No caso de comoção...

No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa N...


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No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.
 
As alternativas a seguir apresentam medidas que poderiam ser adotadas como decorrência da decretação do estado de sítio, à exceção de uma. Assinale-a.
Analisando...
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