Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

No caso de comoção grave de ...

Responda: No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa N...


1Q177080 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

No caso de comoção grave de repercussão nacional, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio.
 
As alternativas a seguir apresentam medidas que poderiam ser adotadas como decorrência da decretação do estado de sítio, à exceção de uma. Assinale-a.
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