1Q177099 | , Defensor Público, DPE MG, FUNDEP, 2019A respeito do registro civil das pessoas naturais, assinale a alternativa incorreta. ✂️ a) Os erros crassos podem ser retificados mediante requerimento do interessado diretamente ao cartório de registro civil das pessoas naturais, independentemente de prévia autorização judicial ou manifestação do Ministério Público. ✂️ b) A pessoa transgênero poderá requerer, diretamente ao oficial do registro civil das pessoas naturais, independentemente de autorização judicial, a averbação do prenome, nome de família e do gênero, a fim de adequá-los à identidade autopercebida. ✂️ c) A sentença de divórcio, antes de averbada, não produzirá efeitos contra terceiros. ✂️ d) Os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro