1Q177104 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Conselho Tutelar, Defensor Público, DPE SP, FCCAge FORA de suas atribuições legais o Conselho Tutelar que ✂️ a) aplica, ao adolescente, medida específica de proteção de abrigo em entidade. ✂️ b) entrega criança a seu responsável mediante termo de guarda provisória. ✂️ c) fiscaliza entidade que executa programa em regime de internação. ✂️ d) aplica medida de advertência a pais ou responsável. ✂️ e) aplica medida à criança autora de ato infracional grave. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro