Questões Direito Penal Dos Crimes Contra a Administração Pública Contra a Administração da Justiça
Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança,...
Responda: Levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de um crime, por vingança, sabedor de que o suposto fato criminoso jamais ocorreu, supostamente, tipifica o delito de
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Por camila de oliveira em 31/12/1969 21:00:00
Comunicação falsa de crime ou de contravenção (art. 340)
Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
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