De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes.
A autorização para saída temporária, sem vigilância direta, do estabelecimento prisional, para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social, pode ser obtida por condenados que cumpram pena em regime fechado e semiaberto
De acordo com a Lei de Execução Penal, julgue os itens subsequentes.A autorizaçã...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE DF (2013). Confira a resolução completa abaixo: