Assinale a opção correta com base no que dispõe a Constituição do Estado do Acre...

Questão de Legislação Estadual da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE AC (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q177114•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado do Acre•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público

Assinale a opção correta com base no que dispõe a Constituição do Estado do Acre acerca da DPE/AC.

A Constituição do Estado do Acre garante expressamente aos membros da DPE/AC a independência funcional no exercício de suas atribuições, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos.

A organização e as atribuições da DPE/AC devem ser estabelecidas por lei ordinária, obedecidas as normas gerais previstas na legislação federal.

Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Acre processar e julgar, originariamente, os DPEs nos crimes comuns e de responsabilidade.

O candidato ao cargo de DPE deve ser bacharel em direito, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, seção Acre, e ter, pelo menos, um ano de prática forense.

O defensor público-geral e o subdefensor público-geral são escolhidos entre os integrantes estáveis da carreira e nomeados pelo governador do estado.

Notificações

Nada por aqui

Q177114•Legislação Estadual•Constituição do Estado do Acre•CESPE CEBRASPE•DPE AC•Defensor Público

Q177114•
Legislação Estadual•
Constituição do Estado do Acre•
CESPE CEBRASPE•
DPE AC•
Defensor Público