Questões Direito Constitucional Defensoria Pública

A defensoria pública, conforme previsto na lei de regência, tem legitimidade para pr...

Responda: A defensoria pública, conforme previsto na lei de regência, tem legitimidade para propor ação civil pública na defesa do meio ambiente.

1Q177153 | Direito Constitucional, Defensoria Pública, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que diz respeito à organização e às funções essenciais do
Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.

A defensoria pública, conforme previsto na lei de regência, tem legitimidade para propor ação civil pública na defesa do meio ambiente.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.