Questões Direito Penal Da Aplicação da Lei Penal

Na hipótese de o agente iniciar a prática de um crime permanente sob a vigência de u...

Responda: Na hipótese de o agente iniciar a prática de um crime permanente sob a vigência de uma lei, vindo o delito a se prolongar no tempo até a entrada em vigor de nova legislação, aplica-se a última l...

Q177168 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Delegado de Polícia, PC TO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o
direito penal, da aplicação da lei penal e do concurso de
pessoas, julgue os itens de 108 a 112.

Na hipótese de o agente iniciar a prática de um crime permanente sob a vigência de uma lei, vindo o delito a se prolongar no tempo até a entrada em vigor de nova legislação, aplica-se a última lei, mesmo que seja a mais severa.

Josue Souza
Por Josue Souza em 10/08/2023 10:10:13
Aplica- se a última Lei, pois Se trata de um Crime Continuado.
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