Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, i...

questão de direito penal da banca vunesp aplicada no concurso polícia civil ce (2014). confira a resolução completa abaixo:

Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. Trata-se da definição legal do