Questões Direito Constitucional

Julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA: I - São inelegíveis os...

Responda: Julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA: I - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos. II - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão...


1Q17720 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RR, UERR

Julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA:

I - São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
II - É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão se dará exclusivamente nos casos de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
III - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
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💬 Comentários

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Usuário
Por Raquel Santos Silva em 31/12/1969 21:00:00
Discordo! a constituição é bem clara que para concorrerem a outros cargos, presidentes da república, governadores de estado e do distrito federal e os prefeitos devem renunciar aos respectivos cargos até seis meses antes do pleito! Capítulo IV Dos Direitos Políticos Art. 14. § 6°
Todas as alternativas estão corretas.
Usuário
Por Giovanni Pires em 31/12/1969 21:00:00
O problema é segunda, a palavra exclusivamente a deixa errada, não são apenas aqueles motivos, também errei a questão por isso.
Vlw
Usuário
Por joanderson santos em 31/12/1969 21:00:00
na segunda opção está errado porque a suspensão dos direitos políticos só gera após transitado e julgado e condenado e não antes
Usuário
Por WILHA ALVES BASTOS em 31/12/1969 21:00:00
estranho...discordo...art > 14 da constituicao
Usuário
Por JEOVANE OLIVEIRA ALVES em 31/12/1969 21:00:00
O erro da II opção é dizer que a cassação de direitos políticos se dará exclusivamente nos casos de condenação criminal transitada em julgado.
Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:
I – cancelamento da naturalização por sentença judicial transitada em julgado;
II – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
III – recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos do art. 5.º., VIII;
IV – improbidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4.º.”

São 4 casos e não somente 1.
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