Questão: Maria, pessoa com identificação psicossexual oposta aos seus...

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ID: 177211•
Direito Constitucional•
Direito à Igualdade•
FCC•
DPE PR•
Defensor Público

Maria, pessoa com identificação psicossexual oposta aos seus órgãos genitais externos e tendo forte desejo de viver e ser aceita como sendo do sexo oposto, move ação de modificação do seu assento de nascimento para mudar prenome, bem como gênero ao qual pertence. Consegue em primeira instância apenas a mudança do nome. No atendimento cabe ao defensor orientar que

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ID: 974787•
Direito Constitucional•
Direito à Igualdade•
FGV•
TJBA•
Direito

Certa lei dispôs que parte das vagas disponíveis em determinada universidade pública seria reservada a pessoas que apresentassem as características étnico-raciais nela indicadas. Em razão desse comando, alguns candidatos conseguiram ter acesso ao ensino superior, preterindo a outros candidatos, com notas mais elevadas, que disputaram as vagas de amplo acesso. À luz da nossa sistemática constitucional, é correto afirmar que a reserva de vagas é:

ID: 913836•
Direito Constitucional•
Direito à Igualdade•
OBJETIVA•
Prefeitura de Poço das Antas RS•
Mecânico•
2023

De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos ____________________ residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

ID: 879475•
Direito Constitucional•
Direito à Igualdade•
FUNDATEC•
Prefeitura de Paulo Bento RS•
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2024

De acordo com a Constituição Federal, em caso de falecimento de membro de família reconhecidamente pobre, o Estado garantirá de forma gratuita a certidão:

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FCC•
DPE PR•
Defensor Público