A Emenda Constitucional nº 18, dispõe sobre o regime constitucional dos militares. Com base nesta Emenda, assinale a alternativa INCORRETA: A) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei. B) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve. C) O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos. D) O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra. E) Os membros das Forcas Armadas não são denominados militares.

E) Os membros das Forcas Armadas não são denominados militares.

A Emenda Constitucional nº 18, dispõe sobre o regime constitucional dos militares. Com ...

Responda: A Emenda Constitucional nº 18, dispõe sobre o regime constitucional dos militares. Com base nesta Emenda, assinale a alternativa INCORRETA:

1Q17722 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RR, UERR

A Emenda Constitucional nº 18, dispõe sobre o regime constitucional dos militares. Com base nesta Emenda, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.
✂️ b) Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
✂️ c) O militar, enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.
✂️ d) O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.
✂️ e) Os membros das Forcas Armadas não são denominados militares.

💬 Comentários

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Por Gian Bernardo da Silva em 31/12/1969 21:00:00

Art 142 inc 3 são denominados militares sim e no mesmo se atribui as funções.

Por DANILSON BRITO em 31/12/1969 21:00:00

Título V
Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Capítulo II
Das Forças Armadas

Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.

Como é que não são ?

Por DANILSON BRITO em 31/12/1969 21:00:00

§ 3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:

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