Assinale a alternativa INCORRETA: A) No Inquérito policial, o princípio da publicidade é suprimido pelo princípio da eficiência. B) Princípios são normas que fundamentam o ordenamento jurídico e dão origem a todas as outras. C) Finalidade (satisfação do interesse público) e Igualdade (isonomia, imparcialidade) estão implícitos no Princípio da Impessoalidade previsto expressamente na Constituição Federal. D) O princípio da legalidade explicita a subordinação da Administração Pública à lei. Tal princípio deriva do controle judicial dos atos administrativos. E) O princípio da proporcionalidade também é utilizado como uma forma de ponderação entre dois ou mais princípios constitucionais que estejam em conflito, determinando, em cada caso, qual deve prevalecer sobre o outro.

D) O princípio da legalidade explicita a subordinação da Administração Pública à lei. Tal princípio deriva do controle judicial dos atos administrativos.

Questões Direito Constitucional

Assinale a alternativa INCORRETA:

Responda: Assinale a alternativa INCORRETA:

1Q17723 | Direito Constitucional, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar RR, UERR

Assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) No Inquérito policial, o princípio da publicidade é suprimido pelo princípio da eficiência.
✂️ b) Princípios são normas que fundamentam o ordenamento jurídico e dão origem a todas as outras.
✂️ c) Finalidade (satisfação do interesse público) e Igualdade (isonomia, imparcialidade) estão implícitos no Princípio da Impessoalidade previsto expressamente na Constituição Federal.
✂️ d) O princípio da legalidade explicita a subordinação da Administração Pública à lei. Tal princípio deriva do controle judicial dos atos administrativos.
✂️ e) O princípio da proporcionalidade também é utilizado como uma forma de ponderação entre dois ou mais princípios constitucionais que estejam em conflito, determinando, em cada caso, qual deve prevalecer sobre o outro.

💬 Comentários

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Por Alexandra Santiago Dias em 31/12/1969 21:00:00

O princípio da legalidade não deriva do controle dos atos administrativos pelo poder judiciário, pelo contrário, este depende daquele.

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