De acordo com a disciplina constitucional da Defensoria Pública é INCORRETO afirmar que A) às Defensorias Públicas cabe a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias. B) cabe à Lei Complementar da União prescrever normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados. C) aos defensores públicos foi assegurada a garantia da inamovibilidade. D) cabe aos Estados-membros estabelecer os limites do exercício da advocacia fora das atribuições institucionais dos defensores públicos. E) às Defensorias Públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa.

D) cabe aos Estados-membros estabelecer os limites do exercício da advocacia fora das atribuições institucionais dos defensores públicos.

De acordo com a disciplina constitucional da Defensoria Pública é INCORRETO afirmar...

De acordo com a disciplina constitucional da Defensoria Pública é INCORRETO afirmar que

✂️ a) às Defensorias Públicas cabe a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.
✂️ b) cabe à Lei Complementar da União prescrever normas gerais para a organização da Defensoria Pública nos Estados.
✂️ c) aos defensores públicos foi assegurada a garantia da inamovibilidade.
✂️ d) cabe aos Estados-membros estabelecer os limites do exercício da advocacia fora das atribuições institucionais dos defensores públicos.
✂️ e) às Defensorias Públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa.