Considerando que o estabelecimento da empresa é um complexo de bens organizado para exe...

Gabarito: c)

Vamos analisar as alternativas para entender por que a letra c) está correta:

a) Errada. O estabelecimento é uma universalidade de bens, mas não é composto somente por ativos tangíveis. Ele inclui também bens intangíveis, como marcas, patentes, direitos de uso, clientela, entre outros.

b) Errada. Quando o estabelecimento é alienado, ele responde sim pelos débitos anteriores à transferência, especialmente se esses débitos estiverem contabilizados regularmente.

c) Correta. O estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e negócios jurídicos, desde que esses sejam compatíveis com sua natureza. Isso significa que ele pode ser vendido, arrendado, dado em garantia, etc., como um conjunto único.

d) Errada. O arrendamento do estabelecimento precisa ser averbado para produzir efeitos contra terceiros, ou seja, a averbação é necessária para dar publicidade e validade perante terceiros.

e) Errada. A eficácia da alienação do estabelecimento pode depender do consentimento dos credores, especialmente em casos previstos em lei, para proteger os interesses deles.

Portanto, a alternativa correta é a c).